Descrição
Imóvel a que se refere a matrícula 104.665 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo:
Uma LOJA localizada no pavimento térreo do ¿Condomínio Aclimação Offices¿ (novo nome do antigo ¿Edifício Mico Leão Dourado¿ alterado há pouco mais de um ano), situado na Avenida Aclimação, 68, no 37º subdistrito ¿ Aclimação. Contendo uma área útil ou privativa de 101,53 m², área comum de divisão proporcional de 146,63 m², área total de 248,16 m², possui a fração ideal de participação da unidade nas partes e coisas comuns do edifício de 0,0612.
Contribuinte 033.050.0002-3 (maior área).
Penhora: AV-03, AV-0.4, AV-05
Av. Da Aclimação - - Lado Par - Lado Par, 68, Loja Aclimação - São Paulo/SP CEP: 01.531-000
Tipo de Venda - Judicial
Interessados em fazer proposta ligar: 11 2424-8373
1. Características do Negócio
Venda Judicial
- Compra gera aquisição originária de propriedade — livre e desembaraçada de ônus em registro público.
- Venda ad corpus: no estado em que se encontra.
- Comprei e o credor não se responsabilizam por medidas de retirada, transporte, reparos, impostos ou taxas.
- Deve-se sempre verificar ressalvas na decisão judicial.
2. Proposta de Compra
- Feita exclusivamente via https://comprei.pgfn.gov.br.
- Proposta < avaliação: pode virar compra após 30 dias, se não houver proposta superior.
- Proposta ≥ avaliação: compra imediata.
- Propostas feitas fora da plataforma não têm validade.
3. Pagamento
- Prazo: até 2 dias úteis após emissão da guia (DARF ou DJE).
- O Comprei não envia boletos ou links de pagamento.
- A comissão do intermediário (leiloeiro/corretor) será paga por transferência bancária diretamente a ele (geralmente 5%).
4. Venda Parcelada
- Simule antes da proposta ou consulte o vendedor.
- Regida pela Portaria PGFN nº 3.050/2022.
- Parcelas com SELIC mensal + 1% no mês do pagamento.
- Necessária hipoteca judicial em vendas judiciais.
- Inadimplência: vencimento antecipado + multa de 50% e execução do saldo conforme art. 98 da Lei 8.212/91.
5. Documento de Negócio
- Judicial: Auto de Alienação (assinaturas eletrônicas e posterior homologação judicial).
- Extrajudicial: Contrato particular com interveniência do credor, com pagamento após a assinatura.
6. Entrega do Bem e Registro da Propriedade
- Judicial: após expedição da Carta de Alienação (pelo Juiz).
- Extrajudicial: até 15 dias após o pagamento.
- O comprador assume os custos de remoção, transporte, desmontagem, tributos etc.
- Registro deve ser feito em até 30 dias após a posse — atraso pode invalidar o negócio.
7. Restrições Legais
- Observância obrigatória ao art. 890 do CPC (Lei 13.105/2015) sobre impedimentos à arrematação.
- As condições e vedações constam no termo de aceite da plataforma Comprei.
Localização e Proximidades
Avenida da Aclimação, Aclimação, São Paulo - SP. CEP 01.531-000
