Entenda os Leilões: Estrutura, Tipos, Regras e Agentes Envolvidos

1. Como Funciona um Leilão

O leilão constitui uma modalidade comercial em que bens pertencentes a terceiros são alienados por intermédio de um leiloeiro, que exerce a função de intermediário. Essa prática envolve três protagonistas fundamentais:

• Comitente: Proprietário ou detentor dos direitos sobre os bens submetidos ao leilão.
• Leiloeiro: Agente com fé pública, habilitado para conduzir o certame e intermediar a comercialização.
• Arrematante: Licitante que oferece o maior lance e adquire o bem leiloado.

Os bens oferecidos em leilões englobam uma ampla gama de itens, como imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, matérias-primas, sucatas, obras de arte, semoventes, direitos creditórios, entre outros.

2. Motivação

A escolha pelo leilão como estratégia de alienação geralmente é influenciada pelas circunstâncias e necessidades do comitente. Entre as motivações mais recorrentes, destacam-se:

1. Obsolescência ou inutilidade: Alienação de bens considerados obsoletos, ociosos ou de recuperação antieconômica.

2. Necessidade de espaço: Urgência na liberação de pátios, depósitos ou instalações similares.

3. Encerramento de atividades: Desativação de empresas ou unidades operacionais.

4. Venda familiar: Processos de "família vende-tudo" ou reorganizações patrimoniais.

5. Execuções judiciais e Falências: Alienação para quitação de dívidas em casos de penhora ou falência.

6. Condomínio ou sociedade: Dissolução de condomínios ou cisões societárias determinadas judicialmente.

7. Requisitos legais: Cumprimento de garantias reais ou obrigações normativas específicas.

3. O Comitente

O comitente desempenha papel central no leilão, estabelecendo diretrizes fundamentais para sua realização. Não se restringe necessariamente ao proprietário direto dos bens, podendo incluir qualquer entidade com poderes sobre eles. As principais responsabilidades do comitente abrangem a definição dos bens a serem alienados, valores mínimos, regras de participação, modalidades de pagamento, bem como os procedimentos de retirada e entrega. Exemplos de comitentes incluem:

1. Proprietários diretos:

o    Indivíduos particulares;

o    Empresas privadas;

o    Entidades públicas.

2. Autoridades judiciais:

o    Juízes vinculados às justiças Federal, Trabalhista ou Estadual.

3. Detentores de direitos fiduciários:

o    Instituições financeiras;

o    Bancos;

o    Outros.

As especificidades de cada tipo de comitente influenciam diretamente as regras do leilão, incluindo credenciamento, modalidades de participação e procedimentos operacionais.

3.1 Particulares e Empresas Privadas

Leilões realizados para particulares e empresas privadas oferecem maior flexibilidade nas definições, desde que estejam em conformidade com a lei. É possível negociar condições melhores, como o preço mínimo de venda, o local e o formato do leilão, antes de disponibilizar os bens. Em geral, esses clientes aceitam mais sugestões dos leiloeiros. A escolha do leiloeiro é livre, sendo feita mediante contrato ou carta de autorização.

Empresas renomadas como Embraer, bancos, Heleno & Fonseca Construtécnica, Alcoa, Kitchens, Rodobens, Votorantim, CBA, ArcelorMittal, Monark, entre outras, realizam leilões de seus bens. Esse tipo de leilão costuma incluir bens motivados para leilão por serem inservíveis, por necessidade de liberar espaço, para desativação de empresas, ou em situações de "família vende-tudo."

3.2 Empresas e Órgãos Públicos

A principal diferença em relação entre empresas privadas e entidades públicas é a forma de escolha de leiloeiros, que, para o segundo caso, é feita por meio de licitação pública. A seleção pode ocorrer via sorteio, pontuação ou avaliação do tempo de experiência, conforme regulamento vigente. Em muitos casos, o poder público já possui regras específicas para a realização dos leilões, estabelecidas em leis, decretos ou resoluções.

Entre os principais exemplos de órgãos públicos estão prefeituras municipais, governos estaduais, Caixa Econômica Federal, Tribunais, Metrô, CPTM, autarquias e fundações. Esses atores também realizam leilões para bens motivados para leilão por serem inservíveis, por necessidades de desativação ou liberação de espaço, bem como para bens adquiridos em garantia real, como no caso da Caixa Econômica Federal.

3.3 Juízes (Poder Judiciário)

Nos leilões judiciais, as normas são definidas por leis, decretos, resoluções e portarias que regulamentam a escolha do leiloeiro, o funcionamento do leilão, as formas de participação, pagamento e garantias. Cada tribunal possui peculiaridades específicas.

A maioria dos bens levados a leilão está vinculada a dívidas não pagas, em que, por via judicial, o credor obtém a penhora de bens do devedor. Esses bens são avaliados por peritos e vendidos por leiloeiros. A natureza da dívida (trabalhista, tributária, condominial, etc.) define qual tribunal conduzirá o processo e quais serão as regras aplicáveis.

· Dívidas tributária Federal e outras: Processadas pela Justiça Federal (TRF), incluindo débitos com Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e outros órgãos da administração pública federal.

· Dívidas trabalhistas: Sob responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

· Outras dívidas: Como as de condomínio, são processadas pelos Tribunais de Justiça Estaduais (TJ).

3.3.1 Diferenças entre os Tribunais

A diferença entre os tribunais será mais bem tratado em outro artigo, detalhando as variações de como funciona a escolha do leiloeiro, a estrutura, os editais, as intimações, a agenda de leilões, as formas de pagamento, as modalidades de venda, a dinâmica nos leilões, para cada tribunal.

3.4 Leilões Originados de Contratos de Alienação Fiduciária

Os leilões originados de contratos de alienação fiduciária são uma modalidade comum em que bancos, financeiras, construtoras, entre outros, estão frequentemente envolvidos. Esses leilões acontecem por força de lei e contrato, sem a necessidade de intervenção judicial, e realizados de forma extrajudicial.

3.4.1 Como Funciona a Alienação Fiduciária:

Na alienação fiduciária, o adquirente de um bem, como um imóvel ou veículo, celebra um contrato com uma instituição financeira (geralmente um banco) para parcelar a compra. Nesse tipo de contrato, o bem fica em posse do comprador, mas o banco mantém a titularidade até que a dívida seja totalmente quitada. Ou seja, o bem só passa a ser propriedade do adquirente após o pagamento integral da dívida.

3.4.2 Inadimplência e Retomada do Bem:

Caso o comprador se torne inadimplente, ou seja, não consiga cumprir com o pagamento das parcelas, o banco (fiduciante) tem o direito de retomar o bem. No entanto, antes de retomar a posse do bem, a lei exige, após o cumprimento de algumas etapas, que ele seja levado a leilão. O procedimento ocorre da seguinte forma:

• Primeira data do leilão: O bem só poderá ser vendido pelo valor da avaliação, ou seja, pelo valor que foi estipulado como justo para a venda do bem.
• Segunda data do leilão: O bem pode ser vendido por um valor que inclua a soma de todas as dívidas acumuladas, ou seja, o valor de todas as parcelas vincendas, juros, multas, taxas, honorários advocatícios, etc.

3.4.3 O Resultado do Leilão:

Caso o bem não seja arrematado no leilão, o banco toma a posse do bem e perdoa a dívida do comprador inadimplente. Este processo, muitas vezes, é apenas proforma, especialmente quando o valor da dívida supera o valor de mercado do bem. Em situações como essas, o leilão serve apenas para cumprir uma exigência legal, já que o valor da dívida pode ser muito superior ao valor que o bem pode atingir no leilão, até mesmo acima da avaliação.

3.4.4 Leilões "Proforma"

Em muitos casos, especialmente quando a dívida do bem é muito alta em relação ao valor de mercado, o leilão pode ser realizado apenas como uma formalidade, ou seja, um "leilão proforma". Neste caso, mesmo que o bem não seja arrematado, o procedimento legal é cumprido, e o banco retoma a posse do bem, cancelando a dívida do adquirente.

3.5 Outros Tipos de Leilão

Além dos leilões elencados neste artigo, existem diversas outras modalidades, que são variações dos tipos aqui apresentados. Essas outras formas de leilão podem envolver desde bens inservíveis até bens penhorados em execuções judiciais, entre outros casos específicos.

Apesar dessas variações, os princípios gerais de alienação e venda permanecem os mesmos. As diferenças entre as modalidades estão, em sua maioria, nos aspectos operacionais e nas exigências legais que regem cada tipo de leilão.

4. O Leiloeiro

É o auxiliar do comercio e da justiça, devidamente matriculado e fiscalizado pela Junta Comercial de seu estado, possuidor de fé pública, o que significa que todas as ações e declaração do leiloeiro têm validade legal, garantindo transparência, segurança jurídica, oficialidade e regularidade da atividade do leilão. É o leiloeiro, de forma, ilimitada quem celebra contratos, se responsabiliza pela atividade, produz a montagem do leilão, conduz os eventos, intermedia as negociações por meio de pregão, realiza as vendas, administra o pós-leilão e deve prestação de contas para o comitente. Ele é a figura central nas negociações e vendas, é quem investe para o êxito do leilão, literalmente é quem acredita e põem dinheiro, dedicação e tempo para sucesso acontecer, e quem corre todos os riscos caso não dê certo.

5. O Arrematante

Literalmente, o comprador. E aquele quem participa do pregão, sempre ofertando uma melhor proposta, o lance, visando a fazer bons negócios. Existem diversos tipos de arrematantes em diversas especialidades. Aqueles que se dedicam aos leilões judiciais, outros que só compram em leilões de banco, aqueles que são especialistas em veículos batidos, os habilitados a comprar sucata, arrematante de obras de arte e quem gosta de imóveis em más condições, compradores de máquinas, caminhões, além daqueles que trabalham como representante de arrematante, prestando assessoria jurídica, mecânica, construtiva e arquitetônica.

6. Conclusão

O leilão é uma ferramenta importante para a venda de bens de diversas naturezas, como imóveis, veículos, máquinas e outros, sendo utilizado por particulares, empresas e entidades públicas. Ele envolve três protagonistas principais: o comitente, que define os bens a serem leiloados e as condições da venda; o leiloeiro, responsável por conduzir o evento e garantir a transparência e segurança jurídica; e o arrematante, que participa do leilão oferecendo lances e adquirindo os bens. As motivações para realizar um leilão incluem a alienação de bens obsoletos, a necessidade de liberar espaço, a desativação de empresas ou o cumprimento de obrigações legais, como no caso de execuções judiciais. A pluralidade de leilões de produtos à venda e vantajosa condições de venda, juntamente com a segurança jurídica proporcionada pelo leiloeiro, torna o leilão uma opção única tanto para quem deseja vender quanto para quem busca adquirir bens a preços competitivos. Com isso, o leilão se estabelece como uma solução eficiente, ágil e transparente para a alienação de bens e a recuperação de crédito.